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L' Assemblée législative de l'État de São Paulo (en portugais : Assembleia Legislativa do Estado do São Paulo, en abrégé ALESP) est l' organe législatif suprême de l'État brésilien de São Paulo, un des États fédérés de la république fédérative du Brésil . Généralités. Palais du 9 Juillet, São Paulo.
The Legislative Assembly of the State of São Paulo (Portuguese: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) is the unicameral legislative branch of São Paulo state in Brazil. The building where the legislative assembly is located, right by the main park of the city, also houses one of six Poupatempo units in the city.
- Histórico
- Sede
- Atribuições
- Leis Estaduais
- Comissões Permanentes
- Comissões Parlamentares de Inquérito - CPI
- Ver também
- Ligações Externas
Com a Proclamação da Independência em 1822 e a outorga da Constituição Imperial de 1824, a primeira constituição do Brasil enquanto Estado Soberano, as províncias do Império passaram a ter os chamados "Conselhos Gerais de Província". O Conselho Geral da Província de São Paulo era composto por 21 conselheiros, eleitos indiretamente e por voto censit...
A Assembleia, organizada em 1835, teve como 1º sede o Colégio dos Jesuítas, onde já funcionava o governo da província. Em 1879 a Assembleia se mudou para o Casarão de João Mendes", na atual Praça João Mendes, o mesmo prédio abrigava também a Câmara Municipal de São Paulo. Em 1947 a Assembleia, restaurada após ter sido fechada pelo Estado Novo, se m...
As atribuições da Assembleia, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, são: 1. Com a sanção do Governador, dispor sobre: I - sistema tributário estadual, instituição de impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuição social; II - plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública ...
A Constituição Federal estabelece as atribuições da União, Estados e Municípios. As leis estaduais atuam até os limites físicos do Estado e, no caso de São Paulo, de seus 645 municípios. Uma lei estadual tem seu alcance delimitado pelas Constituições Federal e Estadual. Não é permitido ao Poder Legislativo estadual legislar sobre assuntos de compet...
As Comissões Permanentes da Alesp são órgãos técnicos compostos por grupos de sete, nove ou onze parlamentares indicados para compô-las, por períodos de dois anos, e têm a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário; convidar ou convocar autoridades públicas para prestar esclare...
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são uma das formas de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. São criadas por Ato do Presidente para apurar fato determinado, mediante requerimento de pelo menos um terço dos parlamentares (32). Têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em le...
Alesp no FacebookAlesp no InstagramAlesp no TwitterA Alesp oferece um Programa de Visitas Monitoradas, além de diversos espaços destinados a exposições de arte. As mostras são gratuitas e abertas ao público. A Assembleia Legislativa do Estado de S. Paulo constitui o Poder Legislativo paulista, com o atributo de legislar, fiscalizar, controlar e investigar.
Legislative assemblies of Brazilian states. Legislative Assembly of São Paulo and Ibirapuera Park. In Brazil, a Legislative Assembly is the state -level legislature. All legislative assemblies are unicameral, with elected members who are designated as State Deputies, and who serve four-year terms.
NameFoundationDeputiesWebsiteJune,13 196224 state deputiesFebruary 12, 183527 state deputiesFebruary, 1 199122 state deputiesSeptember 7, 185224 state deputiesThe Legislative Assembly of the State of São Paulo ( Portuguese: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) is the unicameral legislative branch of São Paulo state in Brazil. The building where the legislative assembly is located, right by the main park of the city also houses one of six Poupatempo units in the city.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo elabora e aprova leis estaduais para os mais de 43 milhões de paulistas e cuida, com seu órgão auxiliar, o Tribunal de Contas do Estado, da fiscalização dos atos do Poder Executivo. Atualmente é composta por 94 deputados eleitos para um mandato de quatro anos. Como nasce uma lei.
